Regulamento relativo aos suportes das versões definitivas das obras apoiadas pelo ICA
(Diário da República, 2ª série, nº 191, de 3 de outubro de 2018)

Modelos de guias de entrega de obras:
a) Master sem compressão (DCDM) - ANEXO I
b) Master com compressão (DCDM) - ANEXO II
c) DCP sem encriptação - ANEXO III
d) Extras - ANEXO IV
e) Blu-Ray - ANEXO V

Informa-se que, ao abrigo do artigo 37.º do RGPD e da alínea e) do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, foi designado como Encarregado de Proteção de Dados (EPD) José Bernardo Vilhena Júlio Marques Vidal, técnico superior jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
 
Contactos:
- Telefone: (+351) 21 392 79 20
- Endereço de email: pro.dados@sg.pcm.gov.pt

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​Determinação dos encargos com pessoal - remunerações, recrutamento, alterações de posição remuneratória e prémios de desempenho:
Despacho nº 1/2021

Constituição da Comissão Paritária:
Nota de Serviço nº 4/2018 - visualize ou descarregue o ficheiro PDF (283 KB)

Alterações do posicionamento remuneratório por opção gestionária e atribuição de prémio de desempenho:
Despacho n.º 18/2019

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Mapa de pessoal 2023

Mapa de pessoal 2015

Mapa de pessoal 2016

Mapa de pessoal 2018

Mapa de pessoal 2019
Mapa de pessoal 2020
Mapa de pessoal 2021
 

Despacho de designação de trabalhador para exercer funções de secretariado do Diretor

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Orçamento 2021 [PDF, 29 KB]
Orçamento 2020 [PDF, 36 KB]
Orçamento 2019 [PDF, 38 KB]
Orçamento 2018 [PDF. 39 KB]
Orçamento 2017 [PDF 2,3 MB]

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Plano de Atividades 2017

Plano de Atividades 2018

Plano de Atividades 2019
Plano de Atividades 2020
Plano de Atividades 2021

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Relatório de Atividades e Contas e Balanço Social 2020 [PDF, 2 MB]
Relatório de Atividades e Contas 2019 [PDF, 1,7 MB]
Relatório de Atividades e Contas 2018 [PDF, 4,3 MB]
Relatório de Atividades e Contas 2017 [PDF 3,8 MB]

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Balanço Social 2017 [PDF, 2,4 MB]
Balanço Social 2018 [PDF, 1,3 MB]
Balanço Social 2019 [PDF, 1,2 MB]
Balanço Social 2020 [PDF, 1 MB]