Como informado no programa de novembro da Cinemateca, a distribuição do jornal impresso com a programação mensal teve que ser suspensa devido às consequências administrativas do Despacho do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, de 12 de setembro passado. Este e outros factos recentes causados pela obrigação de cumprimento do mesmo Despacho – entre os quais a anulação da legendagem eletrónica de algumas sessões já durante o mês de outubro – justificam que a Direção esclareça publicamente a questão de forma um pouco mais detalhada.

Assim, comunica-se:

 

1. Embora a Cinemateca enfrente também um gravíssimo problema de financiamento – provocado pelo corte das verbas de investimento somado à grande quebra da receita proveniente da taxa de publicidade nas televisões, nossa principal fonte de financiamento – as alterações acima referidas não têm diretamente a ver com esse problema mas sim com outro, de ordem administrativa. Na verdade, e como não pode deixar de acontecer, toda a atividade pública que, apesar das restrições, continuamos a anunciar, é uma atividade que não só está de acordo com o planeamento feito como está coberta por prévia cabimentação orçamental. O problema destas alterações não é portanto financeiro, tendo a ver, sim, com o facto de ter passado a ser necessária prévia autorização superior para vários tipos de despesa, mesmo quando cabimentada. Concretamente, por decorrência do Despacho acima referido, a aquisição de serviços externos indispensáveis à prossecução de algumas atividades, como sejam a impressão tipográfica do jornal mensal ou o serviço de localização de legendas (quando não integrado no trabalho de tradução das mesmas e portanto não solicitável dentro da relação contratual de tradução) uma vez que cabem nessa tipologia, carecem de autorização prévia superior.