A partir de 2014, a Cinemateca Portuguesa empreendeu ou colaborou na digitalização de alguns filmes portugueses em alta-definição, como forma de ultrapassar obstáculos que, na senda da mutação tecnológica para o digital, impossibilitavam a concretização de projetos de iniciativa estatal ou privada de exibição do nosso cinema da época analógica fora das nossas salas.
De início, tendo sido suportados apenas pelo orçamento corrente deste organismo, estes trabalhos foram realizados em escala muito reduzida, o que, por sua vez, impossibilitou o estabelecimento de qualquer verdadeiro plano abrangente e equitativo que respondesse a algo mais do que necessidades pontuais imediatas. Esta mera casuística foi depois alterada, em parte, pelo alargamento da digitalização em função dos requisitos do Plano Nacional de Cinema e do projeto FILMar, neste último caso já com o suporte financeiro específico das EEA Grants, o que resultou na aplicação dos primeiros elementos de orientação estratégica a esta área, ainda relacionados, apenas, com a gestão própria de tais projetos. Finalmente, em 2022, o horizonte de digitalização foi exponencialmente alargada, através da linha de financiamento integrada no Plano de Recuperação e Resiliência português ( PRR), que estabeleceu a meta de digitalização de 1.000 filmes do património nacional até 2025, num conjunto que abarca todo o universo histórico da longa-metragem e parte do da curta-metragem, criando um inédito potencial de difusão deste património, dentro e fora do país, em todos os níveis de utilização hoje suportados na tecnologia digital.
No passado dia 26 de julho, na sede da Cinemateca em Lisboa, com participação presencial e online, decorreu uma sessão de apresentação das modalidades contratuais pelas quais passarão a ser disponibilizadas aos titulares dos direitos de cada filme as novas matrizes digitais de alta-definição que estão a ser produzidas ao abrigo deste programa de apoio, assim como daquelas que, tendo sido criadas no contexto precedente, nunca foram objeto de qualquer contrato de entrega aos respetivos titulares de direitos.
Na relação com os titulares de direitos sobre os filmes digitalizados, a Cinemateca Portuguesa possibilita duas vias: um “Acordo de Cedência e Uso de Novos Suportes Digitais de Obras Cinematográficas”, que permite ao titular de direitos a obtenção de uma cópia digital da obra em questão para a sua exploração económica em ambiente digital; e um “Acordo de Distribuição da Obra Cinematográfica”, que, para todos aqueles que não optarem pela primeira via, confere à Cinemateca a licença exclusiva para explorar economicamente a obra em Portugal e no estrangeiro com condições de preço estabelecidas entre as duas partes.
Com base nestes documentos, e à medida em que os filmes vão sendo digitalizadas, a Cinemateca irá assim contactar os titulares de direitos de cada um para proceder à contratualização dos respetivos acordos, com a finalidade de promover a máxima visibilidade possível de cada obra.
As respetivas minutas encontram-se disponíveis para consulta
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